saúde mental na pós-modernidade

Para saber até onde posso suportar viver em meio ao aforismo capitalista que me rodeia desde sempre e que no fundo é algo que preciso me conformar, precisei vir ao blog compartilhar premissas que desmerecem o íntimo do ser humano em nome da moralidade econômica, mas que ao mesmo tempo valorizam o ser desde que o mesmo goze de vontade própria de ser alguém ou de ser alguém à serviço de algo que não sabe.

De antemão, aviso que venho tentando dia-a-dia visualizar o cidadão como um detentor de direitos e o Estado, novamente, como responsável por executar tais direitos; assim como, responsável pela inclusão produtiva e por redistribuição da renda. Mas hoje vou fugir da área pública em nome da minha saúde mental.

Vive-se em meio à uma competição. Vejo o que dá, entendo o que consigo. Exploro o que aparece. Ganhe quem merecer.

Todavia, tudo que vejo é a competição entre pessoas socialmente desiguais e cognitivamente diferentes;

Tudo que vejo é uma assimetria que preserva o status quo em detrimento do poder;

Tudo que vejo são pequenas grandes ações que engolem o muito do pouco que cada um tem ou pensa que pode contribuir;

Tudo que sinto é que a fonte do problema é responsabilidade individual, mas que o culpado é o fenômeno e este é coletivo e não há como prendê-lo e enquanto solto, tudo que faz é ficar neutro;

Existe, descobri há poucos dias, uma neutralidade que é neutralizadora e que logo, sua hermenêutica é audaz e que o que é neutro corresponde ou oculta um conjunto de forças;

Vejo meus sonhos vazar por falta de método, não por falta de vontade de mudança;

Ainda sinto meu senso de missão, senso de missão e minha paixão pela ruptura circular forte no meu sangue e em meus olhos eu declaro o apego a valores como a igualdade, a riqueza e a pela mudança.

Eu não quero ser retórico, tampouco quero padronizar ou universalizar meus valores;

Não quero riqueza para todos, mas desejo qualidade à tudo e a quem desejá-la;

Sei que qualidade é apenas uma dimensão, todavia, sei também das objeções, obstáculos e da inércia.

Não imploro por consumo, por direito ou dinheiro. Clamo por consistência, coerência - ainda que mínima - e por universalidade de expectativas - desde que se preponha senso de proporção.

mudanças

Resolvi me apropriar um pouco do pensamento de uma das escolas de estratégia. Logo, compartilho com vocês.

Quando o SUS torna-se o Subsistema Único de Saúde e a moral monetária fragiliza o indivíduo.

Pessoal, após um tempo afastado das postagens resolvi retomar as publicações. No tempo que andei fora, conheci autores novos, bem como, me deparei com situações concretas e que configuram problemas para saúde do povo brasileiro, mas que no fundo precisam de gestão eficiciente, somente. De outra ponta, tive contato teórico e prático com questões que não se resumem à atuação gestionária, pois extrapolam as faculdades da administração pública.

Começo agora, uma série de postagens que identifico o conteúdo como parte integrate da dimensão social, este composto pelas variáveis:

1 -  sociopolítica

2 - socioeconômica

3 - sociocultural

Mais adiante, quero explorar minhas reflexões na via da dimensão AMBIENTAL da saúde pública, bem como, na dimensão biológica.

Fica para reflexão: na conjuntura sanitária mundial o SUS não é o Sistema Único de Saúde, mas sim um SUBSISTEMA DE SAÚDE.

De momento, é isso. Boa reflexão.

Baseado em atividade realizada em sala, em novembro de 2011 e na leitura do texto de Giovanni Berlinguer, chamado Globalização e a Saúde Global.

“Fala-se muito em globalização” – o conceito e natureza da globalizalçao foram criados e difundidos por forças neoliberais com a intenção de levar os povos a crer que não há uma alternativa à situação que estamos vivendo. Assim, nega-se o potencial da função política da democracia.

O credo liberal impôs aos povos regras do fundamentalismo monetário e por conseguinte, o termo globalização dificulta dissidência. Como consequência, por toda parte, nos últimos vinte anos – segundo o autor – houve um aumento das desigualdades em saúde. Ou seja: milhões de vidas truncadas ou prejudicadas pela carga semântica da globalização.

Para muitos de nós, a globalização transformou-se em pânico pois quer dizer que o clima cultural e moral do mundo está mudando. E o que se pergunta agora é quais as implicações destas mudanças, a partir do aumento das desigualdades? Para o autor do texto, outra questão chave é: globalização – para que fins, em que rumo?

É visto que globalização e saúde não são inicialmente compatíveis aos moldes da carga moral que o termo assumiu. De outra ponta, bem-estar individual, como interesse coletivo e como condição essencial para a “liberdade” é um atributo substancial do capitalismo atual.

Qualquer movimento “para baixo” gera um circulo vicioso de regressão e traz o risco da vida do individuo tornar-se irreversível. Pois a saúde é um subproduto das forças globalizadoras e é motivada por interesses externos ao indivíduo.

Tudo isso gera atenção para que nós tenhamos um olhar para saúde a ponto de vê-la como um problema global, tanto como a crise econômica. Sendo assim, compete aos profissionais da saúde, trabalhar por ela de modo explícito e programado. Haja vista, que assim como o capital financeiro, a saúde é um bem não somente desejável, mas sim necessário e que devemos, ao máximo, permitir que ela migre e transforme-se num satélite do fundamentalismo monetário.

Sendo assim, cabe combater o quadro epidemiológico global a partir da soma de forças internacionais. Pois, desde que em 1492, com a descoberta da América, deu-se fim ao período de quadros epidemiológicos desiguais, no velho e no novo mundo, sabe-se que o mundo ficou pequeno e que a unificação microbiana do mundo tornou-se um fato, pressupõe-se: que uma ação eficaz em nome da moral sanitária, é uma ação conjunta. E tal fenômeno demanda demasiado empenho do ponto de vista do plano internacional.

Sendo assim, o conceito de globalização apresentado pelo autor, tem reflexos no âmbito social que revelam, por sua vez, retardamento do progresso sanitário e intensificação das desigualdades em termos de saúde segurança interna e externa.

É preciso incluir a saúde na agenda global, como objeto e finalidade primordial do crescimento econômico. Para tanto, é preciso deixar de vê-la como um elemento causador de problemas financeiros. Cabe aos profissionais do campo da saúde, o dever social de alertar e informar as populações e instituições sobre as ameaças que põe em risco a saúde e a segurança da comunidade local para fins de evitar a transição epidemiológica. Entende-se que não pode haver saúde global sem ações locais.

Seria essa, unidimensionalmente, a função do setor saúde? - Enquanto questiono, sigo minhas metas. Abraço e até a próxima. 

esquerda petista desabafa e defende que sindicato faça aquilo que governo não consegue.

"Ressalve-se: é tempo do movimento sindical sistematicamente conferir dupla ênfase aos seus combates: defesa da proteção social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social – para os trabalhadores aposentados, desempregados e empregados, junto com a defesa de outros interesses dos trabalhadores na ativa que sufragam os seus dirigentes nos pleitos sindicais."

O desabafo chega tarde, mas chega em tempo e legitima a proposta de desenvolvimento da nova teoria de administração pública, esta que tenha formal e materialmente a presença da participação popular e que consiga tratar do custeio e do financiamento dos direitos sociais de forma que as atividades estatais sejam destinadas à geração de receitas para fins de cobertura das despesas.

É hora do desenvolvimento de uma teoria de administração pública que contemple importantes pilares nos quais afetam diretamente o Estado e a Sociedade e que principalmente, não tenha como eixo permanente as medidas palhativas.

http://pagina13.org.br/?p=9125

Texto de Ricardo Menezes.

Retornando

Pessoal,

Peço desculpas pelos dias que parei de escrever e contribuir para formação crítica dos leitores sobre a Administração Pública em Saúde. Mas a ausência foi por razões macro. Estava me preparando para as provas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Bom, não saiu o gabarito preliminar da segunda prova, mas acredito que tenha saído bem. Entretanto, não sei se tirei nota suficiente para ficar entre os primeiros - como eu esperava.

Em função da minha possível não aprovação, dedicarei-me exclusivamente aos estudos do próximo edital do TCE-MT, cuja inscrição já foi feita, paga e confirmada e-mail.

Neste meio tempo estarei apenas postando algumas postagens referente aos meus trabalhos acadêmicos.

Terei aulas nas férias, logo será bem puxado todo restante do ano. Mas estamos aqui para isso.

Bola pra frente Brasil!

Documentário: Tributo: Origem e Destino

Este vídeo irá, possivelmente, mudar sua vida e o norte de sua profissão.

A polêmica sobre o tamanho da carga tributária brasileira e o uso que as diferentes esferas de governo fazem do dinheiro arrecadado é o ponto de partida do documentário “Tributo: Origem e Destino”. Com uma arrecadação de um trilhão e 270 bilhões de reais em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a questão que se coloca é: para onde vai todo esse dinheiro? Essa resposta, pouca gente tem. Já sobre o que não é feito, quase todo mundo tem uma opinião.

No documentário, sete brasileiros que vivem realidades completamente diferentes e que pagam suas contas e impostos em dia fazem uma reflexão sobre os serviços públicos no Brasil. Todos eles querem que o direito à saúde e à educação de qualidade seja garantido. Também querem viver num país que tenha segurança e saneamento. Ou seja: desejam ter acesso a serviços públicos essenciais que qualquer nação deve oferecer, principalmente, aquelas que almejam entrar no seleto grupo de países desenvolvidos.

Para entender melhor essas histórias, a carga tributária brasileira é comparada com a de outros países. Parlamentares e especialistas em educação e saúde analisam diferentes modelos tributários e de políticas públicas. Acertos e erros, propostas de melhoria, busca da eficiência, boa gestão, direitos e deveres estão em discussão. E uma animação conta, de forma divertida, como os tributos surgiram e foram usados em diferentes épocas e civilizações. Uma boa reflexão sobre uma pergunta que todo brasileiro quer ver respondida: como gastar melhor os recursos arrecadados pelos impostos?

Assista o vídeo em:


http://www2.camara.gov.br/tv/materias/DOCUMENTARIOS/197839-TRIBUTO:-ORIGEM-E-DESTINO.html

A Cabocla e a Saúde nada Pública - Uma história absolutamente verídica

Posto o texto de um autor que conheço a pouco tempo e venho simpatizando cada vez mais com seus relatos e reflexões. Chama-se Rui Nogueira.

Boa leitura!

Uma cabocla de cabelos brancos acabou de chegar da UTI. Conhecendo-a em seus quase 80 anos vê-se que na juventude fora forte em sertões nordestinos. Uma vida inteira de labuta na agricultura ajudando a alimentar muitos brasileiros sacramenta a sua fortaleza. Agora estava ali na enfermaria, vencedora das adversidades.

"Saúde é um direito de todos, dever do Estado". Isto subentende serviço público estruturado e com recursos. Assim é que Neuza procurou o Hospital do Gama (DF), e houve indicação de internação e provável cirurgia.

Sua mais querida amiga, tida como filha, encontrou-a em meio ao tumulto de muitas macas, sem conforto ou privacidade. Uma situação de calamidade pública não oficializada e transformada em rotina, nada dimensionada para a demanda.

Glíndia, a amiga da cabocla, ficou revoltada: estavam usando a fina e curta agulha de insulina para infusão venosa! Pronto-socorro sem agulhas? Furiosa, procurou farmácias próximas, todas cujos estoques tinham sido consumidos para os doentes internados no hospital. Um veterinário amigo salvou-a. Abriu sua loja e forneceu algumas agulhas.

Pedido da doutora: retosigmoidoscopia — exame feito com um aparelho introduzido através do ânus para visualizar o reto e o intestino grosso. O aparelho está quebrado, veio a informação. A doutora procura o chefe de equipe, ouve colegas, busca fazer o exame em outro hospital do DF. Meia-noite e trinta. Conseguiram uma ambulância para levá-la a um hospital, a 25 km. Às duas horas da madrugada, Neusa, com um marca-passo (aparelho inserido no tórax que produz pequenos choques, induzindo o coração a bater no ritmo normal), está na mesa de exames para o procedimento que todos acham desagradável, feito por um jovem que talvez não compreendesse os pudores de uma senhora idosa.

Manhã. Após rodar 50 km em ambulâncias, a cabocla estava de volta, já no centro cirúrgico, entubada para o início da cirurgia.

Há necessidade de usar o bisturi elétrico que, pela cauterização dos vasos, diminui a hemorragia intra-operatória.

Foi solicitado o imã para proteger o marca-passo. Onde está o imã? Procura-se na sala cirúrgica, na de preparo, na de material. Sumiu. Só havia um? Não há reserva?

A cabocla, entubada, adormecia com a esperança de cura. Na sala, médicos e auxiliares com as mãos para cima, sem poder tocar em qualquer superfície para evitar contaminações ou explodir de raiva ante o absurdo da situação.

E então, onde está o velho método brasileiro do quebra-galho?

A amiga, Glíndia, estava a postos:

— Como é que é? Não pode ser operada porque não há um imã? Como é o raio deste imã? Ela vai ser operada! Aguardem.

No almoxarifado, nada. Saiu às carreiras para as lojas. Na primeira e na segunda, nada. Na terceira o dono ficou curioso:

— Para que a senhora quer um imã?

Glíndia mentiu, procurando sensibilizá-lo na busca. Disse que a mãe seria operada e, como tem um marca-passo, há necessidade do imã.

— Precisa ser novo?

— Não. O de um alto-falante velho serve.

O lojista achou um, lá, bem no meio dos tarecos, velho, horrível, rasgado, cheio de poeira. Desmancharam-no. Lá estava o precioso imã.

Cirurgia bem-sucedida, médicos atônitos: no intestino apenas um grande cálculo, sem sinais de câncer.

À tarde, na sala de recuperação pós-cirúrgica, vem a notícia: não há vaga na Terapia Intensiva e ela deverá ser transportada para a UTI de outro hospital. A amiga interveio. Procurou o médico intensivista e ouviu:

— Eu tenho vergonha de dizer, mas não há colchão para o leito vago. Ele estragou, não existe quem conserte nem está havendo reposição. Roxa de raiva, Glíndia retrucou:

— Isso não vai ficar assim! Ela não vai sair daqui para outro hospital!

Procurada, a chefe da equipe respondeu:

— O que posso fazer? Apenas ceder o colchão, aqui, da sala de repouso.

Não servia. Tinha que ser um tipo colchonete, com forro plastificado para se ajustar às macas da UTI.

— Mas espere, disse a chefe.

Ligou para o Centro Cirúrgico:

— Vocês têm um colchão para emprestar?

Resolvido. A cabocla pode ir para a UTI, não antes de uma disputa, quase aos tapas, por lençóis. E ainda restava a preocupação sobre os remédios que usaria.

Dois dias na enfermaria. Idosa, veias fragilizadas, acessos venosos difíceis. Optaram pela punção da veia subclávia. Nova batalha. O único trocáter existente foi encontrado na farmácia hospitalar. Por ordem do diretor, sua secretária foi buscá-lo.

Agora, um exercício de imaginação: qual seria a reação se uma parenta, irmã, filha ou esposa do governador ficasse internada e permanecesse, como a cabocla, 24 horas sem medicação por não haver trocáter para a punção subclávia? Não aconteceria. Imediatamente um exército de puxa-sacos seria mobilizado pelo setor político para tudo transcorrer bem. Quebra-galho, só para caboclos, assim mesmo os que têm sorte e amigos. A massa sofre, até morre, sem perceber o absurdo das coisas.

II

Se alguma dessas passagens chegasse aos jornais, haveria a clássica afirmação das autoridades: "Será aberta rigorosa sindicância para apurar tudo e punir os responsáveis."

Talvez demitissem o Secretário de Saúde. Não, este não. Ele é político e não poderia ser "queimado" desta maneira, afinal a ocorrência diz respeito a uma cabocla, apenas.

Então, o diretor.

— ... Porque tudo aconteceu por má gestão! O culpado é o diretor... Faltam remédios, colchão, roupa de cama, seringas, agulhas. Há funcionários insuficientes em vários setores e os salários são absurdamente baixos, congelados há anos!

Que pesadelo!

Poucos sabiam, entre eles o diretor, aquele que sempre pretendeu permanecer assistindo seus doentes, mas estava ali, na administração. Ele acompanhou o hospital desde o seu nascedouro, há mais de 40 anos. A assistência médica do DF era administrada por um sistema de Fundação, até que um técnico "espoleta", que nunca transitou no dia-a-dia do atendimento, recomendou a extinção da Fundação Hospitalar do Distrito Federal (FHDF). Sequer uma única reunião foi realizada para verificar se haveria qualquer conveniência para adotar a medida. Ninguém discutiu nada, os sindicatos não se manifestaram.

— O culpado é o diretor! Ele sabe... Não compram, não liberam recursos para as compras nos volumes necessários. Não há verba, não há verba! — foi o que ressoou pelos gabinetes. Incriminaram o diretor. Demitiram por incompetência administrativa um profissional cujo anseio era manter o hospital atendendo, como devia ser, a população.

Em prática, a patranha da modernização capitaneada por "economistas" intrigantes, assalariados dos poderosos interesses do sistema financeiro mundial e das doutrinas de subjugação nacional. Por que mudar? A Fundação, pelo menos na primeira década de sua existência, funcionava tão bem que as clínicas particulares não prosperavam. A Fundação dispunha de estrutura técnica mais afastada das injunções político-partidárias, permitia agilidade administrativa, contava com funcionários concursados e estáveis cuja vida profissional estava vinculada à existência da instituição.

Extinta, a estrutura de apoio fundamental na complexa atividade hospitalar foi desarticulada. Uma cadeira se quebra, como consertá-la? Esperar por um voluntário? Não há mais oficinas no hospital. No corredor são urgentes um banco e colchão para a UTI? Esperam por doações de alguma empresa? Comprar?

Há a exigência concorrencial, amparada por lei, porque as verbas estão contingenciadas para o pagamento de juros. Além disso, boa parte dos aparelhos hospitalares é importada a custo exorbitante, porque as transacionais retêm as "tecnologias" e também concentram em São Paulo seus profissionais da assistência técnica — que viajam apenas quando os pedidos estão amontoados. Vale dizer, quando os lucros da assistência estão plenamente justificados.

Nas três instâncias da administração pública (municipal, estadual, federal) surgiu uma palavra "mágica": terceirização — instrumento de corrupção, de clientelismo político, que burla o concurso público e afeta os serviços mais simples de limpeza, portaria, vigilância, indo até aos setores de alta tecnologia. Ela cria o gigolô de mão-de-obra, figura que arregimenta alguém que nunca terá vínculo com a instituição e sequer sabe quanto tempo trabalhará ali, enquanto sua obrigação é servir ao político que o indicou.

Planejamento? Há dezenas deles — incluindo o orçamento do governo com todas as previsões de receitas em tributos, taxas e arrecadações — levando rigorosamente em conta os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para profissionais no atendimento das demandas, mesmo com a desarticulação da administração pública.

A legislação — Lei de Responsabilidade Fiscal — privilegia o pagamento do serviço da dívida. Boa parte do orçamento é absorvido para os pagamentos dos juros das dívidas (chega a 70%). Mas que dívida?

Os noticiários fornecem uma pista algo involuntária: US$ 300 milhões de empréstimos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para saneamento em regiões do DF; milhões de dólares (BID) para recuperar a BR-040; US$ 2 bilhões para a Bolsa-Família (Banco Mundial); US$ 550 milhões para "Saúde da Família"; fortunas para o projeto monumental de recuperação de prédios históricos. Até para aperfeiçoar o ensino superior no Brasil há empréstimo em dólar. O noticiário mostra que esse financiamento externo alastra-se por municípios, estados e pelo governo federal, envolvendo dirigentes de todos os partidos políticos.

Tudo — abrir valas e colocar tubos de esgotos, urbanização, recapeamento de estradas, pagamento dos profissionais da Saúde da Família, pintura e conserto de telhados dos prédios históricos, aulas de reciclagem de professores — é pago com real, a moeda nacional. Se existe o real para fazer os pagamentos, por que financiamentos em dólar, claramente desnecessários? Acontece que os tais dólares que chegam como empréstimo são utilizados para pagar os juros da "dívida" externa. O valor do empréstimo acrescido de juros, taxas, comissões é somado ao total da dívida, na contra-partida contábil do Banco Central, manobra que permite aumentar brutalmente a "dívida" brasileira.

Bloqueiam tudo, enquanto o dinheiro fica retido no caixa único do governo, até ser desviado para fazer um superávit destinado a pagar juros. Subtraem o salário dos servidores. Não completam o quadro previsto de médicos, enfermeiros. Novos funcionários? Somente cabos eleitorais, incapazes de conseguir vaga em um concurso público; "agentes de infecção" desfilando pelos corredores com crachás sem concurso, fingindo caçar bactérias enquanto aliciam eleitores.

III

Bem, a cabocla Neuza vai para casa.

— Não há segurança — gritam histericamente os nauseantes e respetitivos noticiários, programas de auditório, as novelas etc., buscando distrair a atenção do povo, como se o maior problema residisse na criminalidade, ou na existência de meia dúzia de corruptos profissionais. Escondem a tenebrosa realidade denunciada pela Unifisco. Nas décadas de 80 e 90 o Brasil pagou US$ 542,83 bilhões em juros e amortizações da dívida. Neste período a dívida saltou de US$ 73,96 bilhões para US$ 236,16 bilhões (ano 2000). Em reais seria mais de 700 bilhões, tudo corrigido pela taxa de juros Selic ou pela variação do dólar (câmbio).

O Ceará, com milhares de desabrigados pelas chuvas, declara não haver previsão no orçamento para socorrer os flagelados. Terá que fazer cortes nos investimentos: construção de escolas, hospitais etc. Juros impiedosos, justamente as taxas de juros básicos (Selic) estabelecidas pelo próprio governo — ela é a maior taxa do mundo em juros reais e mais de 16 vezes maior que a "americana" — , permanecem intocáveis.

A cabocla talvez ainda não saiba que o acontecido com ela tem causas bem distantes da má-gestão invocada para ocultar a sórdida e tão sofisticada exploração do povo.

Mas, assim como o povo, terá alguma dúvida que essa situação tornou-se insustentável?

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*Rui Nogueira, frequentemente solicitado para proferir palestras em todo o país, é médico e escritor. Autor de Servos da moeda; Petrobrás, orgulho de ser brasileira e Nação do Sol.

Reajuste de valores repassados são a mais nova política pública do ministério da saúde.

Atenção primária e cuidados com prevenção ganham cada vez mais enfoque econômico no cenário sanitário. O maior incentivo é o aumento da remuneração no contrato entre União-Estado, União-DF e União-Município.

Ao meu ver, cada vez mais o reajuste dos valores repassados atua como um incentivo a atenção primária.

Assim, hoje me dei conta de que estamos requentando notícias e não inovando em tecnologias. Não que seja ruim. Mas como falei: não há nenhum grande projeto para média e alta complexidade até o momento - que é onde mais morre no SUS e onde mais a população tem prejuízos.

Da Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-16/saude-destinara-r-2089-milhoes-acoes-de-vigilancia-sanitaria-este-ano

Brasília - O Ministério da Saúde fixou em R$ 208,9 milhões os recursos que serão aplicados em 2011 em vigilância sanitária, dentro do programa Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços.

O Fundo Nacional de Saúde vai contar com o montante total de R$ 158,6 milhões para incentivo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na execução de ações de vigilância sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai dispor de R$ 50,3 milhões.

A aplicação dos recursos vai ser diferenciada por localidade, de acordo com piso per capita fixado em portaria publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. Todas as transferências vão ser viabilizadas por meio do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a portaria.

Edição: Juliana Andrade

Atenção Básica tira o foco do Mercado Saúde mas não garante efetivação do Direito Fundamental à Saúde.

Ministério da Saúde anunciou hoje que vai destinar R$ 4,3 milhões para construção de UBS em 8 Estados e que este investimento contemplará 17 Municípios. "Medidas estão afinadas ao novo modelo de fortalecimento da atenção básica no país"

• serão repassados em três parcelas e vão de R$ 200 mil a R$ 533,33 mil, de acordo com o tamanho de cada UBS e a quantidade de Equipes de Saúde da Família (ESF) que a unidade é capaz de abrigar.
• A reestruturação da política de atenção básica no SUS – para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões – prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23.
• O acréscimo ao incentivo financeiro que já é repassado normalmente às Equipes Básicas de Saúde estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade, ou seja, àquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem. “Será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às equipes”, explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. “Equipes com atendimento em saúde bucal, por exemplo, poderão chegar a receber R$ 8,5 mil por mês”, acrescenta. Para as Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários da Saúde e equipes de saúde bucal haverá também um reajuste de 5%.

INDICADORES – Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários de planos de saúde.

“A satisfação da população com os serviços oferecidos nas UBSs e também por meio das Equipes de Saúde da Família também será um importante indicador para a definição dos repasses financeiros”, observa o ministro Alexandre Padilha.

As metas de qualidade dos serviços de saúde – tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs – serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.

UBSs – Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. “Em todas elas, o atendimento deverá ser humanizado e, sempre que possível, individualizado”, afirma Heider Pinto.

Até o final deste ano, um amplo censo será realizado, em todo o país, para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente.
Fonte:
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=12769
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=12695

Como se vê, o Ministério da Saúde está ampliando as ações na atenção primária e no tratamento de doenças crônicas. Entretanto, em contrapartida às ações do MS, temos o Município de Porto Alegre falando que a solução é o Regime Privado.
Em meu ver, precisamos extinguir este argumento pobre do nosso debate e pensar em meios de tornar cada vez mais constante a presença do Estado na atenção primária. Na contrapartida disso tudo, temos o Rio Grande do Sul com aproximadamente 75% dos seus atendimentos sendo prestados por 239 instituições filantrópicas.

Onde quero chegar?

Quero chegar na seguinte situação: apesar do investimento em atenção básica, determinados serviços continuam nas mãos do setor privado e é lá que se entra em filas, lá que são tratados os casos de média e alta complexidade. A medida de universalização da atenção primária é bem-vinda, com certeza. Mas não há o que comemorar enquanto a política de atenção básica prevê a valorização profissional no SUS de forma funcional, mas não garante estabilidade. Para isso, o governo federal deve emitir Portaria para que os Municípios e o Estado mandem seus pareceres técnicos sobre a elaboração de seus respectivos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCSs) e que nestes haja medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde.

Inobstante, os PCCSs devem conter medidas que compreendam incentivo à:

Formação Profissional

Qualificação Profissional

Participação Bilateral na Gestão do Trabalho

Controle Social da Gestão do Trabalho no SUS

Saúde Ocupacional do Trabalhador

As medidas presentes nos PCCSs ou no PCCS, deve assegurar ainda o tratamento isonômico, com piso salarial para os trabalhadores e em funções assemelhadas; pelo nível de escolaridade e carga horária, entendida a isonomia como igualdade de direitos, obrigações e deveres. É peça-chave para se falar em isonomia o Regime Jurídico Único. Pois só dele decorrerá a verdadeira isonomia e a garantia de implementabilidade dos ítens acima.

Secretário Municipal fala sobre regime estatutário, Filantropia e IMESF.

O subtítulo desta postagem é:

SUS: Ou se reorganiza, ou se extingue.

Neste sábado que passou conversei com o Secretário de Saúde do Município de Porto Alegre. A conversa se deu após a exposição das diretrizes do Grupo de Trabalho: Financiamento e relação Público x Privado no SUS - que estão postadas aqui no blog.

Como minha intenção aqui no blog não se restringe apenas a relatar parte da minha vida acadêmica, tampouco parte da minha vida como militante, quero trazer hoje algumas reflexões oriundas de minha conversa informal com Secretário de Saúde do município que resido atualmente.

Palavras do Secretário quando questionado sobre as ações de estatização dos filantrópicos e fim da criação de instituições de regime jurídico privado:

- Tem o plano ideal e a realidade. E na realidade o estatutarismo precisa ser modificado e aí sim podemos utilizado como um ganho. Da maneira como está o servidor utiliza-o como mecanismo de defesa. Da maneira como está nós não conseguimos obter resultados. Algumas modificações precisam ser feitas no estatuto dos servidores, por exemplo: precisamos trabalhar com metas de produtividade.

Quanto ao IMESF, o Secretário generosamente falou:

- a Fundação Pública, ainda que de Direito Privado é um ganho frente a maneira como estávamos prestando atenção básica para população. Claro, pode melhorar. [...] Outra coisa, não adianta ser uma fundação pública de direito público... (Voltamos a conversa sobre a reforma no estatuto do servidor municipário).

Ao meu ver, tecnicamente temos um bom secretário, entretanto, políticamente estamos amarrados. Mas nosso Sistema Único de Saúde está cheio de boas intenções, falta mesmo quem carregue-as para o legislativo. Não será um governo burguês e sem pretenções de romper com a lógica comercial da saúde que fará algo pela sociedade. Assim, nas próximas eleições não votem no PT, não votem no PDT, no PMDB se quiserem saúde.

Vamos ser sinceros e profundos: não temos gerência sobre o SUS enquanto ele estiver com o privado. A culpa não é do Estatutarismo. O estatutarismo não é nossa situação limite. Se o estatutarismo é algo negativo, o que deixamos para o privado? Desde quando a presença dela é positiva? Alguém consegueria argumentar a favor? O COMPLEMENTAR é uma perda presente.

A conversa foi em tom extremamente amigável. Não foi gravada. O que escrevi aqui no blog são trechos que ficaram em minha memória. Se houve algum excesso ou até mesmo falta de alcance em minhas palavras basta entrar em contato sr. Secretário que corrijo sem problema algum.

Agora quero dar meu parecer sobre a Saúde no Município de Porto Alegre. Observo que minhas palavras são genéricas, portanto, aplicam-se aos demais municípios do Brasil, sem dúvida alguma.

A incapacidade econômica-financeira de determinada região, pode ser vista como um crime e punida com sanções políticas, administrativas e, até mesmo, penais. Não estamos falando de ações de enriquecimento ilícito que importam em improbidade administrativa. Está-se falando aqui, sobre os deveres constitucionais adquiridos pelo Estado brasileiro com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Percebe-se o quanto a omissão do Estado gera a promoção de figuras jurídicas do setor privado, principalmente na saúde. E o quanto a permissão do setor privado faz com que o cidadão seja tratado no SUS como uma categoria inferior da população, haja vista que o público virou uma válvula de escape, assim, o setor privado faz com que o público não adote uma postura na qual o servidor facilita que o usuário exercite seus direitos.

Percebe-se uma tendência do cidadão agir cada vez mais de modo temerário. Não obstante, a obrigatoriedade estatal, irrenunciável, de prestar serviços de saúde não é exercida na plenitude. No Rio Grade do Sul, por exemplo, 75% dos atendimentos SUS são prestados pelo setor privado por meio de delegação à 239 instituições filantrópicas.

Assim, acredita-se que a saúde não podem ser objeto de delegação e nem de permissão para o privado operar. Pois a permanência do privado gera uma prática anti-SUS. A boa-fé do cidadão em cima do mercado acaba sobrepondo-se a boa-fé depositada no Estado, assim, com a permanência do privado, reduz-se a funcionalidade do Estado.

As filas dos hospitais são, mais do que nunca, motivação para ato administrativo expropriatório, dado que o Estado tem o poder-dever de governar em nome do interesse público. Vê-se as filas dos hospitais e o tempo de espera nas emergências, assim como o agravamento da complexidade dos casos, como uma forma econômica de punir.

Os motivos declarados pelo governo que tentam justificar a longa permanência das pessoas na fila do SUS não procede. Continua assim, a subsistir o fato de que a dignidade da pessoa humana está em segundo plano e o que está em primeiro é a economia.

Improcede o argumento de que não há profissionais suficientes para prestar serviços de saúde, haja vista que existem muitos. Logo há desconformidade entre os motivos expostos pelo governo para que haja filas e a realidade. Pois a realidade é que não se tem recursos, entretanto, não se buscam outras fontes.

Não é desta forma (através da omissão) que a Administração Pública propiciará o bem comum. Acredito que seja imprópria a permanência do privado, pois as práticas que os governos adotam em função da comodidade que algumas classes tem e conseguem assim pagar seus planos de saúde, acaba gerando inércia do setor público e assim a Administração Pública relega os fins sociais a que sua ação e existência “se dirige.”



Marcos Pesce Pinto, Carlos Casartelli e Valmor Guedes (GHC)



E então, vamos levantar um movimento pela reorganização do SUS ou vamos contemplar a extinção dele e do nosso direito social à saúde?

Diretrizes e Ações do GT: Financiamento e Relação Público x Privado

Prezados leitores

No sábado, dia 11 de junho, compareci a mais uma Pré-Conferência Municipal de Saúde da Cidade de Porto Alegre.

Desta Pré, como de praxe, foram tiradas Diretrizes e Ações que agora seguem para 6ª Conferência Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre. Entretanto, destaco o ganho histórico que esta Pré trouxe para o Município de Porto Alegre e, se depender do elenco que participou do GT Financiamento e Relação Público x Privado, acredito que não só nossa cidade, como também o Rio Grande do Sul e o Brasil ganharão com as Diretrizes e Ações propostas.

São três diretrizes, cada qual com um conjunto de ações para sua respectiva operacionalização.

1ª - Assegurar financiamento amplo, equitativo e sustentável para a efetivação de um SUS cem por cento estatal, que garanta a saúde como direito de todos:

1.       Término do abatimento dos gastos com saúde suplementar no imposto de renda;

2.       Cumprir a emenda constitucional 29;

3.       Exigir o resarcimento dos planos de saúde suplentar  feitos  pelo SUS;

4.       Termino do subsídio de subsistemas de saúde público ou conveniados, desvinculados do SUS;

5.       Flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal para a saúde;

6.       Garantir a utilização integral  do orçamento da seguridade social terminando com desvios de receitas ;

7.       Criar na pactuação entre as três esferas um mecanismo equânime para a distribuição de recursos, não exclusivamente per cápita;

8.       Assegurar a ampliação de investimentos em serviços territoriais ( Caps, Atenção básica, rededefinidas pelos conselhos municipais de saúdeução de danois) com financiamento para a implantação de equipes multiprofissionais conforme as necessidades locais;

9.       Instituir financiamento específico para o custeio de pessoal e,

10.   Criar a lei de responsabilidade sanitária ( definir obrigações administrativas do agente público  e consequente punição).

2-  Garantir um SUS cem por cento estatal com o fim da atuação do setor complementar

1.       Retirar a permissão constitucional do setor privado atuar complementarmente no SUS;

2.       Exigir atendimento cem por cento SUS para os hospitais universitários públicos;

3.       Definir obrigatoriedade de conselhos gestores paritários (50% usuários,25% trabalhadores, 25% gestores e prestadores) escolhidos pelos Conselhos municipais de  saúde, para todos os serviços privados ou filantrópicos que recebem recursos do SUS;

4.       Não permitir a criação e/ou atuação no SUS de qualquer entidade de direito privado, paraestatal, realizando concursos públicos e criação de planos de carreira- cargos e salários do SUS para ampliar a rede de serviços públicos,

5.    Construir planos municipais, estaduais e federal de redução da participação do setor privado no SUS, tendo por meta um SUS 100% estatal, com previsão de estatização de todas as entidades de direito privado ou paraestatais, com protagonismo dos conselhos de saúde e acompanhamento do ministério público e,

6. Revogar a Lei que cria o IMESF.

3 - Criar mecanismos de controle e fiscalização que  permitam a implementação  orçamentária  como previsto

1.       Profissionalizar a gestão da saúde com qualificação compativel com as atribuições do cargo

2.       Criação de uma vara especializada em saúde

3.       Criar a lei de responsabilidade sanitária ( definir obrigações administrativas do agente público e consequente punição )

 Frente às leituras que fiz referente aos Relatórios com Resoluções das Conferências de Saúde da VIII, realizada em 1986, em nenhuma outra vi algo tão objetivo e com potencial administrativo. Passamos agora para fase da articulação com os delegados, entidades de classe, assim como com o governo em nome de verdadeiras mudanças no Sistema Único de Saúde.

A 6ª CMS, na qual será realizada nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS (Avenida Ipiranga, 1668).



Marcos Pesce Pinto

Acadêmico de Administração de Sistemas e Serviços de Saúde

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

A morte lenta das OSCIPs

A inclusão da fiscalização das atividades-meio nas organizações públicas não estatais justamente porque o modelo de administração gerencial, criado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) tinha como premissas a agilidade e a desburocratização da Administração. Entretanto, após a entrada em vigor da Lei das OSCIPs (9.790/99), os diversos casos de corrupção que foram aparecendo, trouxeram à tona de ampliação da fiscalização da Administração Pública, dado as sucessivas práticas passíveis de improbidade administrativa.

SUS 100% Público: Evolução ou Revolução?

SUS 100% PÚBLICO: REVOLUÇÃO OU EVOLUÇÃO?

Após 23 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela CF, percebe-se uma evolução da atenção básica seguida de diversas alterações no cenário da promoção, proteção e recuperação da saúde. Assim, enquanto técnicas assistenciais, o SUS evoluiu e muito. Destaca-se A atenção primária, que pode ser vista a partir de 1994 como criação e desenvolvimento de “outro mundo” que não o da saúde mercadológica, principalmente por fugir do modelo hospitalocêntrico.

Hoje, a parcela da população atendida pela atenção primária tem como protagonistas: Agentes Comunitários de Saúde, o programa ESF e as UBS. Os atendimentos são prestados pelo Público e pelo Privado. Nas outras face do SUS - média e alta complexidade - informação divulgada na página da Secretaria Estadual de Saúde do RS em 1ª/06/2011, informa: Filantrópicos compõe uma rede de 239 instituições e são responsáveis por cerca de 75% dos atendimentos SUS. Assim, as instituições prestam maioria do atendimento SUS no Estado enquanto deveriam atuar complementarmente, segundo a CF.

Em função da distorção do termo complementar, de anseios oriundos da duvidosa boa-fé pública dos filantrópicos e da instabilidade público-privado, o GT do tema: Financiamento e relação público x privado, que trabalhou na Pré-Conferência Distrital Norte/Eixo Baltazar, no sábado, 11 de junho, considerando o impacto negativo do setor “complementar” emanou três diretrizes como sugestão de aperfeiçoamento para o SUS a serem encaminhadas na 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Analisa-se a 2ª Diretriz: “GARANTIR UM SUS CEM POR CENTO ESTATAL COM O FIM DA ATUAÇÃO DO SETOR COMPLEMENTAR,” e questiona-se: Um SUS 100% público, é suficiente para resolver os atuais problemas do Sistema ? Metodologia: hipotético-dedutivo.