terça-feira, 14 de junho de 2011
A morte lenta das OSCIPs
A inclusão da fiscalização das atividades-meio nas organizações públicas não estatais justamente porque o modelo de administração gerencial, criado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) tinha como premissas a agilidade e a desburocratização da Administração. Entretanto, após a entrada em vigor da Lei das OSCIPs (9.790/99), os diversos casos de corrupção que foram aparecendo, trouxeram à tona de ampliação da fiscalização da Administração Pública, dado as sucessivas práticas passíveis de improbidade administrativa.
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